O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida aprofunda as investigações sobre a conduta do magistrado, que já está afastado de suas funções desde fevereiro por determinação do próprio CNJ.
O caso ganhou repercussão nacional após uma decisão em que o desembargador absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. A partir daí, as apurações foram ampliadas e passaram a incluir denúncias de supostos crimes sexuais ocorridos ao longo de sua trajetória como juiz em Minas Gerais.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e prestaram depoimento ao CNJ. Os relatos apontam comportamentos considerados inadequados envolvendo funcionárias, estagiárias e servidoras, algumas delas menores de idade na época dos fatos investigados.
De acordo com o voto apresentado pelo corregedor, muitas das supostas vítimas estariam em situação de vulnerabilidade, seja pela idade, pela condição profissional ou por relações de subordinação hierárquica. As denúncias também indicam episódios de aproximações físicas não desejadas e situações consideradas constrangedoras.
A defesa do desembargador, representada pelo advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, argumenta que os relatos se referem a fatos antigos, alguns ocorridos há décadas, e sustenta que eventuais infrações estariam prescritas. O defensor também questiona a confiabilidade de parte dos depoimentos.
Com a abertura do PAD, será realizada uma nova fase de instrução processual. Nesse período, o magistrado terá a oportunidade de apresentar sua defesa e contestar as acusações antes da conclusão do julgamento administrativo pelo CNJ.
Fonte: ABN
