O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recurso apresentado por parlamentares governistas
Parlamentares governistas haviam apresentado um recurso contestando a votação. Segundo o documento, 14 senadores e deputados alegaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou o resultado como aprovado.
Decisão de Davi Alcolumbre
Após solicitar parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação, Alcolumbre rejeitou o recurso. De acordo com os pareceres, havia 31 parlamentares presentes no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários para rejeitar a decisão.
Justificativa da decisão
Alcolumbre argumentou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria de votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Mesmo que houvesse um erro na contagem dos votos contrários, o número apresentado pelo recurso não seria suficiente para anular a votação.
Votação e investigações
Os membros da CPMI do INSS aprovaram a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha em 26 de fevereiro. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados no INSS.
Fábio Luís Lula da Silva foi citado na decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a realizarem uma nova fase da operação. Mensagens encontradas no celular de um dos operadores do esquema mencionam repasses financeiros para 'o filho do rapaz', associado a Lulinha.
A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento em fraudes contra beneficiários do INSS, afirmando que ele não participou de desvios nem recebeu valores de fontes criminosas.
