Nova sobretaxa de 12,5% entra em vigor nesta sexta-feira e se soma à tarifa de 25%, ampliando a pressão sobre exportações brasileiras.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros, aumentando a pressão sobre as exportações nacionais. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e eleva para até 37,5% a carga tarifária incidente sobre determinados itens exportados pelo Brasil.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo norte-americano, o Brasil ainda não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada, em seu mercado, de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova alíquota substitui a tarifa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro, e se soma à sobretaxa de 25% anunciada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras.
De acordo com o USTR, a falta de controles mais rigorosos permitiria que produtos fabricados com custos artificialmente reduzidos por meio do trabalho forçado circulassem no mercado brasileiro, afetando a competitividade internacional.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a medida busca proteger trabalhadores e empresas norte-americanas da concorrência considerada desleal.
Entre os produtos citados no relatório estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco, segmentos que, segundo o governo dos EUA, estariam mais expostos aos impactos dessa política comercial.
O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém instrumentos como a Lista Suja do Trabalho Escravo, mas sustenta que os mecanismos atuais ainda não seriam suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas sob condições análogas à escravidão.
A medida faz parte de uma investigação que alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram incluídos na sobretaxa de 12,5%.
Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberam uma tarifa adicional de 10%, por manterem mecanismos de controle considerados parcialmente adequados pelo governo norte-americano.
A nova cobrança também se soma à tarifa de 25% anunciada anteriormente em outra investigação conduzida pelo USTR, que apontou supostas práticas comerciais desleais envolvendo temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Governo brasileiro contesta decisão
O governo brasileiro já havia rejeitado as conclusões da investigação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções são desproporcionais e destacou que o Brasil possui legislação, sistemas de fiscalização e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém ações de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para a diversificação de mercados internacionais.
Fonte: ABN
