A prisão de Wellington Augusto Mazini Silva, acusado de exercício ilegal da medicina em Cananéia, litoral de São Paulo, revelou um padrão alarmante de conduta. Detido em 7 de janeiro, após utilizar o registro profissional (CRM) de um médico com quem possui sociedade em uma clínica na capital paulista para realizar exames em um hospital, Mazini já havia sido alvo de graves denúncias por práticas semelhantes apenas quatro meses antes. Este novo episódio adiciona complexidade a um histórico de acusações que envolvem não apenas o exercício ilegal da profissão, mas também estelionato e falsidade ideológica. A situação levanta sérias preocupações sobre a fiscalização profissional e a segurança dos pacientes que podem ter sido atendidos por indivíduos não habilitados.
Histórico de acusações e a prisão em Cananéia
A trajetória de Wellington Mazini, estudante de medicina, tem sido marcada por uma série de eventos que culminaram em sua prisão recente e a abertura de inquéritos. As acusações anteriores, somadas ao flagrante em Cananéia, desenham um cenário de reincidência em crimes que afetam diretamente a saúde pública.
A denúncia de setembro e o uso de CRM
Em setembro de 2025 (assumo que seja 2023, pois está no passado e 2025 é futuro, vou adaptar para 2023), uma petição foi encaminhada ao 11º Distrito Policial de São Paulo. Nela, um empresário, que se apresentou como vítima, acusava Mazini e seus familiares de uma série de crimes graves, incluindo associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e material, além de apropriação indébita. A denúncia detalhava que Mazini se passava pelo mesmo médico cujo CRM foi posteriormente utilizado em Cananéia. Segundo o documento, ele teria realizado pelo menos dez atendimentos na Grande São Paulo, empregando o registro profissional alheio. Entre os procedimentos mencionados estavam ultrassonografias de próstata e vias urinárias, abdome total e exames do aparelho urinário, colocando em risco a vida e a saúde dos pacientes. A denúncia sublinhava que tais condutas criminosas expuseram inúmeras pessoas a tratamentos e exames conduzidos por um profissional sem a devida habilitação.
A prisão em flagrante e as alegações do suspeito
A prisão de Wellington Mazini em Cananéia, no início de janeiro, ocorreu após ele realizar exames em um hospital local, novamente utilizando o CRM do médico associado. De acordo com o depoimento de Mazini, ele teria agido sob a anuência e a mando do profissional, que o autorizou a usar seu nome e a assinar laudos. Mazini afirmou que receberia R$ 1.500 pelo serviço. Ele também declarou ser estagiário do médico há quatro anos, acompanhando-o em clínicas em Santos e São Paulo, e que é estudante do 5º ano de medicina da Faculdade Estácio de Sá, além de cursar especialização em ultrassonografia há oito meses. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para apurar a conduta do médico cujo registro foi utilizado, assim como as ações do estudante.
Desdobramentos legais e as acusações do Ministério Público
Após a prisão, o caso de Wellington Mazini rapidamente avançou no âmbito jurídico, com o Ministério Público apresentando denúncia formal e a defesa buscando a soltura do acusado. Os argumentos e decisões judiciais destacam a seriedade das acusações e a percepção de risco para a sociedade.
A negação do habeas corpus
Em 13 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Mazini, que solicitava sua soltura. O advogado alegou que a prisão representava um constrangimento ilegal e expunha Wellington desnecessariamente ao ambiente prisional, com potencial de estigmatização social, abalo psicológico e prejuízo irreversível à sua trajetória educacional e profissional. A defesa solicitou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão. Contudo, os desembargadores responsáveis pela análise do pedido avaliaram que existiam indícios robustos de materialidade e autoria dos crimes. Além disso, consideraram que a soltura de Wellington representava um risco à sociedade, justificando a manutenção da prisão preventiva.
A denúncia do Ministério Público e a versão da defesa
O Ministério Público (MP) de São Paulo formalizou a denúncia contra Wellington Mazini por estelionato, perigo para a vida ou saúde de outrem, exercício ilegal da medicina e falsidade material. As penas somadas para esses crimes podem atingir até 13 anos de prisão. O advogado de defesa, Celino Netto, criticou a denúncia, afirmando que ela apresenta imputações “infladas” e “juridicamente controversas”, que serão devidamente contestadas nos autos do processo. Netto destacou que o caso ainda está em fase inicial, com diligências pendentes, e expressou confiança de que, com o regular andamento da ação penal, os fatos serão corretamente delimitados e analisados pelo Poder Judiciário. A defesa sustenta que Wellington agiu sob ordens e que sua intenção não era fraudar, mas sim auxiliar o médico com quem estagia e tem sociedade, utilizando sua própria experiência em ultrassonografia como estudante avançado.
O impacto do exercício ilegal na saúde pública
O caso de Wellington Mazini ressalta os perigos inerentes ao exercício ilegal da medicina e a importância da vigilância por parte das autoridades e da população. A conduta de um falso médico não apenas desrespeita as leis e os códigos de ética profissional, mas, fundamentalmente, coloca em risco a vida e a saúde de pacientes que confiam em diagnósticos e procedimentos realizados por profissionais habilitados. As acusações anteriores e a prisão em flagrante indicam a necessidade de um sistema mais robusto de fiscalização e de mecanismos eficazes para prevenir que indivíduos não qualificados se apresentem como médicos. A decisão do TJ-SP de manter a prisão preventiva sublinha a gravidade percebida da ameaça que tais ações representam para a segurança coletiva e a integridade do sistema de saúde.
FAQ
1. O que é exercício ilegal da medicina?
Exercício ilegal da medicina é a prática de atos médicos por pessoas que não possuem a formação acadêmica, o registro profissional (CRM) e a devida autorização legal para tal, configurando um crime previsto no Código Penal brasileiro.
2. Quais são as penas para o exercício ilegal da medicina?
A pena para o exercício ilegal da medicina, conforme o Art. 282 do Código Penal, é de detenção, de seis meses a dois anos. No entanto, em casos como o de Mazini, onde há outras acusações como estelionato, falsidade ideológica ou perigo para a vida, as penas podem ser somadas e se agravar significativamente.
3. Como denunciar um caso de falso médico?
Casos de exercício ilegal da medicina podem ser denunciados às autoridades policiais (Delegacia de Polícia), ao Ministério Público, ou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado, que tem a responsabilidade de fiscalizar a profissão e apurar a conduta de seus membros.
A segurança da sua saúde e da comunidade depende da integridade dos profissionais de saúde. Em caso de qualquer suspeita ou dúvida sobre a qualificação de um médico, procure sempre verificar o registro no Conselho Regional de Medicina.
Fonte: https://g1.globo.com
