Um incidente inusitado e grave abalou o cenário político nacional, levantando sérias questões sobre a conduta policial e a presença de vieses discriminatórios nas instituições de segurança pública. As imagens das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), ambas parlamentares trans e figuras proeminentes na defesa dos direitos LGBTQIA+ e da comunidade negra, foram inseridas em um álbum fotográfico destinado ao reconhecimento de suspeitos de um roubo de celular ocorrido em Recife, Pernambuco. A inclusão, que gerou protestos e denúncias, aponta para indícios de transfobia institucional e racismo, provocando uma imediata reação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) e das próprias parlamentares.
O Incidente e a Denúncia de Procedimento Irregular
O episódio veio à tona quando Duda Salabert foi notificada pela Defensoria Pública de Pernambuco sobre o uso de sua foto em um procedimento de reconhecimento. O crime em questão, um roubo de aparelho celular, foi registrado em 24 de fevereiro de 2025, no bairro da Boa Vista, em Recife. A Polícia Civil de Pernambuco instaurou inquérito para apurar o caso, e em 8 de abril, realizou a etapa de reconhecimento fotográfico. As fotos das deputadas estavam entre as seis imagens apresentadas à vítima como possíveis suspeitas, um fato que, segundo as parlamentares e a DPPE, é profundamente preocupante e indicativo de práticas discriminatórias.
Questionamentos da Defensoria Pública de Pernambuco
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio de um ofício assinado pela defensora pública Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, alertou para a gravidade do procedimento. O documento aponta que o critério de seleção das fotos não se baseou em semelhanças físicas individualizadas com a descrição da suspeita fornecida pela vítima, mas sim no 'pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça'. Para a DPPE, tal metodologia não apenas afronta a dignidade das parlamentares, como também contamina 'irremediavelmente a validade do ato probatório', comprometendo a justiça do processo. Em face dessas irregularidades, a Defensoria Pública formalizou um questionamento sobre o procedimento junto à 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco, onde o caso está em tramitação.
A Reação das Parlamentares e Pedidos de Providências
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a deputada Duda Salabert enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, exigindo explicações detalhadas e a remoção imediata das imagens dela e de Erika Hilton de qualquer material utilizado para identificação de suspeitos. No documento, Salabert enfatiza que o incidente 'carrega fortes indícios de transfobia institucional', por associar indevidamente pessoas travestis e transexuais à criminalidade, reforçando estigmas. Essa prática, segundo a deputada, reproduz uma lógica discriminatória que marginaliza identidades e compromete a atuação técnica e isenta das instituições de segurança.
A deputada Erika Hilton, por sua vez, manifestou-se por meio de nota, classificando o uso das fotos como uma prática 'racista e transfóbica'. Ela ressaltou que, além de agredir a dignidade das envolvidas, o método de construção do álbum, baseado em características identitárias e não físicas, desvirtua o propósito de um reconhecimento justo. Hilton informou que está acionando os órgãos competentes para as devidas apurações, argumentando que não se pode 'naturalizar que imagens de duas inocentes, figuras públicas, parlamentares, caíssem em um banco de dados para identificação de criminosos'.
Legislação e Desrespeito aos Procedimentos Legais
O Código de Processo Penal brasileiro estabelece critérios claros para o reconhecimento de pessoas, visando garantir a imparcialidade e a validade da prova. A lei determina que a pessoa responsável pelo reconhecimento deve ser convidada a descrever previamente o indivíduo a ser reconhecido, e a imagem deste deve ser apresentada ao lado de outras que possuam semelhança. A inclusão das deputadas Salabert e Hilton em um álbum de suspeitos, aparentemente sem qualquer correspondência física individualizada com a descrição fornecida pela vítima e baseada em grupos identitários, representa um flagrante desrespeito a esses preceitos legais. A Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não se pronunciaram sobre o caso até a última atualização da reportagem.
Impacto e Desafios para a Justiça e Direitos Humanos
O uso indevido das imagens das deputadas Duda Salabert e Erika Hilton em um processo de reconhecimento de suspeitos transcende a esfera individual, expondo vulnerabilidades sistêmicas e o perigo de preconceitos enraizados nas estruturas estatais. Este caso serve como um alerta contundente sobre a necessidade de rigor e ética nos procedimentos policiais, e a urgência em combater práticas que, sob o manto da investigação, perpetuam a discriminação e marginalização de grupos já historicamente oprimidos. A exigência de explicações e providências imediatas por parte das parlamentares e da Defensoria Pública sublinha a importância de uma revisão profunda nos protocolos de segurança, garantindo que a busca por justiça não se sobreponha aos direitos fundamentais e à dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero ou raça.
Fonte: https://g1.globo.com
