Cerca de 267 mil multas foram canceladas após suspensão das autuações por evasão; apenas 580 motoristas que já haviam pago solicitaram ressarcimento
Menos de 1% dos motoristas multados por evasão de pedágio no sistema free flow em São Paulo pediu o ressarcimento do valor pago. Segundo informações do Valor Econômico, apenas 580 usuários fizeram a solicitação entre aproximadamente 267 mil infrações canceladas.
O número corresponde a cerca de 0,2% do total de multas emitidas.
As autuações por evasão no sistema free flow foram suspensas em abril de 2026, depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) identificou problemas na integração dos sistemas. A medida busca dar mais tempo para a adequação da tecnologia e para a adaptação de motoristas e operadores.
Prazo para regularizar o pedágio
Quem recebeu uma cobrança e ainda não pagou a tarifa de pedágio tem até 16 de novembro para quitar o débito e evitar a aplicação da multa.
Já quem pagou a multa de R$ 195,23 pode solicitar o ressarcimento, desde que comprove o pagamento da tarifa de pedágio.
A integração dos sistemas também permite que o motorista consulte, em um único ambiente, os registros de passagens e eventuais valores pendentes. Entre as novas alternativas anunciadas estão a consulta pelo aplicativo CNH do Brasil e o pagamento pelo WhatsApp.
Como pedir o ressarcimento
Em rodovias estaduais, o motorista deve procurar os serviços disponibilizados pelas agências reguladoras ou pelos órgãos de trânsito responsáveis pela autuação.
Nas rodovias federais, o pedido pode ser feito de forma virtual pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou pelo portal gov.br.
Após realizar o cadastro, que pode levar até 48 horas para ser habilitado, o usuário deve protocolar a solicitação e apresentar o comprovante de pagamento.
Com a comprovação do pagamento da tarifa de pedágio, o motorista tem direito ao ressarcimento do valor da multa, conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que é o sistema free flow?
O free flow, também chamado de pedágio eletrônico de livre passagem, elimina praças físicas e cancelas. Os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente a TAG ou a placa do automóvel.
Para quem não possui TAG, o sistema registra a placa e permite o pagamento do pedágio em até 30 dias. Caso a tarifa não seja quitada, a situação pode caracterizar evasão de pedágio.
A infração prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Segundo a ANTT, o modelo busca aumentar a fluidez do trânsito, melhorar a segurança viária, reduzir emissões e modernizar o sistema de concessões rodoviárias.
Fonte: IG Notícias
