O governo federal deu início ao processo de seleção de organizações para executar atividades que visam auxiliar no controle do desmatamento na região da Amazônia. Essa ação faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e tem como foco 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto conta com um investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e tem o objetivo de beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que residem na região.
Seleção de Organizações
As organizações interessadas em participar serão escolhidas por meio de chamada pública conforme as diretrizes do edital, que foi lançado recentemente. Para se candidatar, é necessário que as entidades estejam credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA) e possíveis dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
Objetivos e Estratégias do Projeto
O projeto tem como foco principal a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia. Ele visa apoiar a regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para os agricultores. Além disso, busca fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e auxiliar os agricultores a melhorar sua renda de forma sustentável, preservando a floresta.
Ações do Projeto
O projeto prioriza propriedades rurais de pequeno porte, localizadas em áreas de assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação. Inicialmente, serão realizadas a identificação e visitas aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental. Posteriormente, as equipes irão auxiliar os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Programa União com Municípios
Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios, que conta com três iniciativas previstas com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. O objetivo é realizar a regularização de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Lançado em 2023, o programa reconhece a importância dos gestores locais no combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia.
