Em nota oficial, Planalto contesta críticas ao Pix, STF, desmatamento, etanol, corrupção e propriedade intelectual e anuncia reação com base na Lei de Reciprocidade.
O governo federal divulgou nesta quinta-feira (16) uma resposta oficial às justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor em 22 de julho. Em nota, o Palácio do Planalto classificou as alegações como infundadas e informou que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, além de buscar solução no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A decisão americana foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que concluiu uma investigação iniciada há um ano. Entre os argumentos apresentados estão críticas ao sistema de pagamentos Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, políticas tarifárias brasileiras, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento.
Sobre o Pix, o governo brasileiro afirmou que o sistema ampliou o acesso da população aos pagamentos instantâneos sem restringir a atuação de empresas estrangeiras. Segundo a nota, o uso de cartões de crédito continuou crescendo após a implantação da ferramenta, que hoje serve de referência para dezenas de bancos centrais no mundo.
Em relação às decisões do STF contra plataformas digitais, o Planalto destacou que a legislação brasileira é aplicada de forma igual a empresas nacionais e estrangeiras, com foco na proteção de consumidores, da segurança jurídica e dos dados pessoais, sem discriminação contra companhias americanas.
O governo também contestou as acusações sobre corrupção, citando avanços reconhecidos por organismos internacionais no fortalecimento das políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Na área ambiental, afirmou que os índices de desmatamento vêm caindo desde 2023 graças ao reforço da fiscalização e do monitoramento por satélite.
Sobre o etanol, o Brasil argumentou que suas tarifas seguem as normas da OMC e lembrou que propôs negociar simultaneamente o acesso aos mercados de etanol e açúcar, iniciativa que, segundo o governo, não recebeu resposta dos Estados Unidos.
Em relação à propriedade intelectual e à política tarifária, o Planalto afirmou que o país mantém um sistema alinhado aos acordos internacionais e que seus acordos comerciais seguem as regras multilaterais, sem tratamento discriminatório contra produtos norte-americanos.
Segundo o governo brasileiro, a aplicação da tarifa é unilateral e carece de justificativa técnica, motivo pelo qual o país pretende adotar medidas de reciprocidade e ampliar a busca por novos mercados para reduzir os impactos sobre a economia nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gesticula enquanto fala com repórteres após sua reunião na Casa Branca com o presidente dos EUA, em 7 de maio de 2026
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