O major Rafael Cambuí Mesquita Santos, membro da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), enfrentará o Tribunal do Júri pela acusação de homicídio qualificado. A decisão, proferida pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reverte uma determinação anterior e põe o oficial sob o escrutínio de um júri popular pela morte de Luan dos Santos, de 32 anos. A vítima faleceu após ser atingida por um disparo durante uma abordagem policial na Rodovia Anchieta, no litoral paulista, enquanto estava na garupa de uma motocicleta.
A Reviravolta Judicial: De Homicídio Culposo a Qualificado
A recente deliberação do TJSP representa uma mudança significativa no curso processual do caso. Em primeira instância, a Justiça havia desclassificado o incidente para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção de matar. Contudo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) interpôs recurso, argumentando pela existência de indícios suficientes que justificariam a apreciação do caso pelo Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida. A 11ª Câmara acolheu a tese do MPSP, compreendendo que há elementos para que os jurados decidam sobre a intencionalidade ou não do ato que culminou na morte de Luan dos Santos, elevando a gravidade da acusação.
Os Fatos na Rodovia Anchieta: O Dia do Disparo
A tragédia ocorreu em 16 de fevereiro de 2024, durante um patrulhamento da Polícia Rodoviária na descida para Santos. Conforme o boletim de ocorrência, os agentes avistaram duas motocicletas em alta velocidade, realizando manobras que levantaram suspeitas de uma possível tentativa de roubo a uma moto BMW que seguia à frente. Após a emissão de sinais luminosos e sonoros, que teriam sido ignorados pelos condutores, a perseguição prosseguiu. Na pista central, um dos policiais teria observado Luan dos Santos, na garupa de uma das motos, olhar para trás e sinalizar ao piloto, que então acelerou bruscamente, dando início à fuga.
A abordagem se intensificou, e, segundo a corporação, foi dada uma ordem de parada que não foi acatada. O ponto crítico se deu quando Luan, ainda na moto, teria feito um movimento interpretado pelos policiais como uma tentativa de sacar uma arma. Neste momento de tensão, um dos agentes apontou a pistola. Após uma freada brusca dos veículos envolvidos, o disparo foi efetuado, atingindo Luan no tórax. A Polícia Militar Rodoviária alega que o tiro foi acidental. Luan foi prontamente socorrido e levado ao Hospital Modelo de Cubatão, mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.
Conflito de Versões e a Investigação Subsequente
O incidente gerou versões distintas sobre os momentos que antecederam e sucederam o disparo fatal. O policial que efetuou o tiro relatou ter visto Luan levar a mão ao bolso do moletom, o que o fez crer que o jovem tentaria sacar uma arma, justificando sua reação. Após o disparo, a moto onde Luan estava teria percorrido alguns metros antes de parar. No relato policial, Luan teria supostamente jogado um objeto no rio antes de se sentar no chão, mas nenhuma arma ou item ilícito foi encontrado em sua posse ou nas proximidades.
Em contraste, o piloto da motocicleta que conduzia Luan contestou veementemente a narrativa militar. Ele afirmou que não houve resistência por parte da dupla e que o disparo ocorreu já com os veículos parados, quando Luan descia da moto "tranquilamente". Essa divergência de testemunhos é central para o desfecho do caso no júri popular. Após o ocorrido, uma perícia foi solicitada para o local, e a arma utilizada pelo policial foi apreendida para análise. As motos envolvidas foram liberadas, e o caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos, sendo encaminhado ao 5º Distrito Policial (DP) para investigações adicionais.
Perspectivas do Júri Popular
A determinação de levar o major Rafael Cambuí a júri popular significa que a decisão final sobre a culpa e a classificação do crime caberá a um conselho de sete cidadãos. Este formato de julgamento busca garantir que a sociedade, por meio de seus representantes, delibere sobre casos que envolvem crimes dolosos contra a vida, especialmente aqueles que geram grande repercussão e controvérsia. O Ministério Público terá a incumbência de sustentar a acusação de homicídio qualificado, enquanto a defesa do major buscará refutar essa tese, apresentando sua versão dos fatos. A expectativa é que o processo revele detalhes cruciais e esclareça as circunstâncias que levaram à morte de Luan dos Santos, buscando justiça para todas as partes envolvidas.
O próximo passo será a definição da data para o julgamento, onde serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além do próprio réu. A decisão do Tribunal do Júri será aguardada com grande atenção, marcando um momento decisivo na apuração da responsabilidade neste caso que gerou comoção no litoral paulista e levanta discussões sobre a letalidade das intervenções policiais.
Fonte: https://g1.globo.com
