Tribunal restabelece proibição da modalidade na capital paulista e afirma que a segurança no trânsito deve prevalecer sobre interesses econômicos.
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (24), a decisão que obrigava a Prefeitura da capital a autorizar o funcionamento do serviço Uber Moto. Com isso, a modalidade de transporte por motocicleta volta a ser oficialmente proibida na cidade até o julgamento definitivo do recurso.
Na decisão, o Tribunal de Justiça entendeu que a proteção à vida e a segurança no trânsito devem prevalecer sobre os interesses econômicos das empresas que oferecem o serviço. Com a medida, permanece suspenso o credenciamento de plataformas e também a aplicação das determinações impostas pela decisão de primeira instância.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que continuará defendendo a manutenção da proibição e afirmou que a atual gestão prioriza a segurança da população.
A disputa judicial envolve as plataformas de transporte por aplicativo, que questionam as regras estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo para regulamentar o serviço. As empresas alegam que as exigências municipais criaram uma “proibição disfarçada de regulamentação”, já que nenhuma plataforma conseguiu obter credenciamento desde a publicação do decreto.
O caso também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu dispositivos da regulamentação municipal, por entender que algumas exigências extrapolavam a competência do município e criavam barreiras desproporcionais à atividade.
Entre os pontos suspensos pelo STF estão a obrigatoriedade da placa vermelha para motocicletas e a exigência de seguros com coberturas superiores às previstas na legislação federal. Moraes também determinou que a Prefeitura analisasse os pedidos de credenciamento com base nas normas nacionais.
Enquanto o processo segue em tramitação, a oferta e a utilização do Uber Moto permanecem proibidas na cidade de São Paulo, sujeitando motoristas e usuários às medidas de fiscalização e às penalidades previstas pela administração municipal.
Fonte: G1
