O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar nesta quarta-feira (11) suspendendo os trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara de Campo Limpo Paulista (SP). Esta decisão interrompe temporariamente o processo de cassação do prefeito Adeildo Nogueira da Silva (PL) até que seja alcançada uma conclusão definitiva sobre a legalidade do voto do vereador Paulo Preza (PP).
Suspensão do processo de cassação
A CP que investigou o prefeito alega que a esposa do vereador Paulo Preza teria obtido um cargo no Fórum em troca de apoio político do marido a Adeildo, configurando assim nepotismo cruzado. Durante a sessão de terça-feira (10), em que seria votado o pedido de cassação do prefeito, o vereador Preza tentou impedir a posse de sua suplente, Alessandra Vergílio, resultando em uma série de confusões que levaram à suspensão da sessão.
Decisão judicial e acusações contra o prefeito
A decisão do juiz foi baseada no Decreto-Lei 201/1967, que estabelece que um vereador só é impedido de participar de um processo quando é o autor da denúncia. Segundo o magistrado, não há evidências de que os parlamentares tivessem interesse pessoal no resultado do julgamento. Adeildo Nogueira da Silva foi denunciado em 2025 por não responder requerimentos e convocações dos vereadores, além de não fiscalizar contratos de serviço público no Hospital das Clínicas e autorizar pagamentos sem o devido empenho prévio, o que, segundo a Câmara, viola a legislação. O prefeito nega as acusações.
Conclusão
A suspensão do processo de cassação do prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira da Silva, devido a questões de legalidade do voto de um vereador, reflete a complexidade e os desafios enfrentados no cenário político local. A decisão do TJ-SP destaca a importância de garantir a imparcialidade e a transparência nos processos de investigação e julgamento, assegurando o devido cumprimento da lei e respeitando os princípios democráticos. O desfecho final deste caso continuará sendo acompanhado de perto pela população e pelas autoridades locais, demonstrando a relevância do debate sobre a ética e a probidade na gestão pública.
Fonte: https://g1.globo.com
