O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “papagaiada desgraçada” a regra da legislação eleitoral que impede candidatos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições.
A declaração foi feita durante a inauguração do Túnel Major Sales, em Luís Gomes (RN), um dia antes do início das restrições previstas na Lei das Eleições.
A mesma legislação também proíbe, nesse período, a veiculação de publicidade institucional dos órgãos públicos. Antes do início da vedação, o Governo Federal empenhou cerca de R$ 520 milhões em campanhas institucionais, dentro do prazo permitido pela legislação.
As restrições eleitorais têm como objetivo evitar que agentes públicos utilizem a estrutura do Estado para obter vantagem durante a campanha, preservando o equilíbrio entre os candidatos.
A fala do presidente reacende o debate sobre a importância dessas limitações. Para especialistas, regras como essa não existem para dificultar a atuação do governo, mas para proteger a igualdade da disputa eleitoral e fortalecer as instituições democráticas.
Em democracias consolidadas, a legitimidade das regras é testada justamente quando elas limitam o poder de quem governa. O respeito às normas eleitorais é considerado um dos pilares para garantir eleições justas e preservar a confiança da população no processo democrático.
Presidente Lula na inauguração do Túnel Major Sales
na cidade de Luís Gomes, no RN
Fonte: IG Notícias
