O Ministério da Educação (MEC) anunciou a abertura das inscrições para a seleção à Medalha Paulo Freire 2026, um prestigiado prêmio que visa reconhecer e estimular a inovação em ações pedagógicas dedicadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas redes públicas de ensino. Esta iniciativa, fundamental para o desenvolvimento educacional do país, busca dar visibilidade a estratégias eficientes e replicáveis que promovam a superação do analfabetismo e a qualificação da EJA em todo o Brasil.
Prazo de Inscrição e Critérios de Elegibilidade
O período para as secretarias interessadas apresentarem suas propostas teve início em 19 de outubro e se estende até o dia 23 de abril. Um total de 3 secretarias estaduais e 764 municipais estão aptas a participar da concorrência. Cada secretaria deverá inscrever apenas uma experiência, que pode ter sido desenvolvida tanto em ambientes escolares formais quanto no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, desde que conectada aos princípios da educação popular.
Para ser considerada elegível, a secretaria deve ter aderido ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). Além disso, é imprescindível que demonstre um aumento no número de matrículas na EJA, conforme a comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025. Complementarmente, as redes municipais precisam alcançar uma pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores, enquanto as redes estaduais e distrital devem obter pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as posicione entre as 60% melhores.
A Medalha Paulo Freire: História e Propósito
Criada originalmente em 2003 e reestabelecida em 2024 como parte integrante do Pacto EJA, a Medalha Paulo Freire tem como principal objetivo estimular a formulação e implementação de políticas públicas eficazes, focadas na erradicação do analfabetismo e no aprimoramento contínuo das ações da EJA. O prêmio busca valorizar as iniciativas que demonstrem um real impacto na vida dos jovens e adultos em processo de alfabetização e escolarização. Os projetos selecionados, que apresentarem as propostas mais inovadoras, poderão receber um apoio financeiro de R$ 200 mil, viabilizado por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O Resgate e a Visibilidade da EJA
Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, ressalta a importância da Medalha neste momento. Ela destaca que, pela primeira vez em uma década, o país conseguiu frear a queda de matrículas na EJA, especialmente no ensino fundamental. Segundo a secretária, a Medalha Paulo Freire cumpre um papel crucial ao <span style="font-style: italic;">“dar visibilidade aos entes federados que estão produzindo boas estratégias, bons arranjos federativos, para melhorar a oferta de EJA. Porque, se você melhora a oferta, você melhora também a demanda”</span>. Essa visão do MEC sublinha o objetivo de identificar e reconhecer os esforços que têm gerado resultados positivos na educação de jovens e adultos.
Projetos Vencedores como Referencial Nacional
O planejamento do Ministério da Educação vai além do reconhecimento. Os projetos que forem selecionados não apenas receberão a condecoração, mas também servirão como modelos a serem replicados em escala nacional. Zara Figueiredo explica que o MEC pretende reunir essas experiências no que será chamado de “Referencial de Implementação de EJA”. Este guia será distribuído a todas as redes de ensino, oferecendo um <span style="font-style: italic;">“guia para as redes de ensino saberem como, efetivamente, implementar passo a passo considerando a sua realidade”</span>. A intenção é que outras redes possam adaptar e replicar esses modelos bem-sucedidos, promovendo a melhoria contínua da EJA em todo o território nacional.
Processo de Avaliação e Premiação
As experiências inscritas passarão por uma rigorosa banca avaliadora, composta por integrantes do MEC e de outros órgãos educacionais. Diversos critérios serão considerados na análise, incluindo a articulação das experiências com a continuidade dos estudos dos alunos, a participação efetiva dos sujeitos da EJA e da comunidade, a oferta de formação continuada para educadores, a organização da chamada pública, as estratégias de combate à evasão escolar, a sustentabilidade institucional do projeto, além do impacto gerado, o monitoramento das ações e a possibilidade de replicação da iniciativa em outros contextos.
Ao final do processo de avaliação, 20 projetos serão escolhidos para receber a Medalha Paulo Freire. É importante salientar que o apoio financeiro de R$ 200 mil não será concedido automaticamente a todos os vencedores da condecoração. A liberação desses recursos está diretamente atrelada à capacidade de inovação e ao potencial de impacto e replicação da proposta apresentada. Para acesso a todas as informações detalhadas sobre a seleção, o edital completo está disponível no site oficial do Ministério da Educação.
