O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator da ação e os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual.
Condenação do Núcleo 3 da trama golpista
Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Militares do Núcleo 3
No Núcleo 3, havia militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições e fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Réus e suas condenações
Os réus do Núcleo 3 incluem nove militares e um policial federal, sendo que apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes. Outros membros confessaram crimes considerados mais leves e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.
Penas e acordos
Os demais réus, que agora apresentam recursos, foram condenados por crimes mais graves como organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. Suas penas variam de 16 a 24 anos e deverão cumprir em regime fechado.
