Projeto responsabiliza plataformas pela fiscalização e prevê multas de até 10% da receita global em caso de descumprimento.
A Nova Zelândia deve apresentar nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A proposta segue medidas adotadas ou discutidas em outros países, como a vizinha Austrália.
Pelo projeto, plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook terão de verificar a idade dos usuários. Entre as tecnologias que poderão ser utilizadas estão ferramentas de estimativa de idade por reconhecimento facial e sistemas de identificação digital.
As empresas que descumprirem a regra poderão receber multas de até 10% da receita global. Também terão de avaliar os riscos oferecidos aos usuários mais jovens e informar quais medidas adotaram para reduzi-los.
O primeiro-ministro Christopher Luxon defende que os possíveis impactos das redes sobre crianças não podem ser ignorados. Entre os problemas citados estão efeitos sobre saúde mental, sono e educação.
Dados do governo indicam que uma em cada três crianças de 13 a 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais.
A ministra da Educação, Erica Stanford, destacou que a proposta não prevê punições para crianças, pais ou responsáveis. A responsabilidade legal ficará com as plataformas.
A eficácia da medida, porém, é questionada. Partidos que integram a coalizão governista, como NZ First e ACT, já demonstraram oposição à proposta.
Na Austrália, uma proibição semelhante entrou em vigor no ano passado. Um estudo publicado em junho, no entanto, encontrou poucas evidências de que a restrição tenha reduzido o uso das redes sociais entre adolescentes.
A discussão também avança na Europa. Países como Alemanha analisam medidas semelhantes, enquanto, na França, a Justiça barrou neste mês uma proposta de veto para adolescentes.
O debate coloca no centro uma questão que ultrapassa fronteiras: como proteger crianças no ambiente digital sem transformar a fiscalização em um novo problema de privacidade e controle?
Fonte: IG Notícias
