O governo federal sancionou uma nova lei que eleva para R$ 5,1 mil o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso vigente em 2025 e passa a valer para jornadas de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.
O aumento garante ganho real aos profissionais da educação, ficando acima da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado.
A nova legislação também amplia o alcance do benefício. Além dos professores em sala de aula, passam a ser contemplados profissionais que atuam em funções de apoio pedagógico, como diretores, coordenadores, supervisores e responsáveis pelo planejamento educacional.
Outra mudança importante está na forma de cálculo dos reajustes futuros. A partir de agora, a atualização anual do piso será baseada na inflação medida pelo INPC somada à metade do crescimento real das receitas do Fundeb registrado nos cinco anos anteriores.
A lei estabelece ainda mecanismos para evitar distorções. O reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Para ampliar a transparência, o Ministério da Educação deverá divulgar todos os anos a memória de cálculo utilizada para definir o novo valor, incluindo dados sobre receitas, metodologia aplicada e série histórica dos indicadores.
A legislação também reforça que o financiamento do piso continuará vinculado aos recursos destinados à educação pública, especialmente aqueles provenientes do Fundeb, mantendo o compromisso com a valorização dos profissionais da área.
Fonte: ABN
