Nesta quarta-feira (4), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. Essa iniciativa visa promover uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o propósito de prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.
Objetivos do Pacto
O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio tem como objetivo acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
Estratégias e Compromissos
O acordo estabelece compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Além disso, será lançada uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando a sociedade a assumir um papel ativo no combate à violência.
Plataforma e Comitê Interinstitucional
O Pacto inclui a criação do site TodosPorTodas.br, que fornecerá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, e estimulará o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
Além disso, haverá o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com a participação contínua de representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, para assegurar acompanhamento, articulação federativa e transparência.
Resultados e Mudanças Previstas
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio visa implementar medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com ações coordenadas entre decisões judiciais, polícia, assistência social e redes de acolhimento. O objetivo é reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher.
Outras mudanças incluem a integração dos Três Poderes para acompanhamento integrado dos casos, mais prevenção antes da violência se tornar fatal, responsabilização ágil dos agressores, atenção especial a grupos de maior vulnerabilidade, enfrentamento da violência digital e cobrança pública de resultados através de relatórios periódicos e metas.
