Os países obrigados por lei a combater a mudança climática

Países como Brasil, Equador, Alemanha e Tuvalu incorporaram a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas às suas legislações. Constituições e leis nacionais de diferentes países estabelecem deveres para governos enfrentarem o aquecimento global e protegerem o meio ambiente

O Acordo de Paris estabeleceu o compromisso internacional de limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Os países signatários devem apresentar metas nacionais de redução de emissões e adotar medidas internas para cumpri-las.

O acordo tem força no direito internacional, mas não prevê punições automáticas para governos que não alcancem suas metas. Cada país define as políticas necessárias para reduzir emissões e enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

Em alguns lugares, porém, a proteção do clima foi além dos compromissos internacionais e passou a fazer parte das leis nacionais e das próprias Constituições.

Brasil

Desde 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a política climática brasileira. A Constituição, no artigo 225, também garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao poder público e à sociedade o dever de protegê-lo.

Equador

A Constituição equatoriana determina, no artigo 414, que o Estado adote medidas para enfrentar as mudanças climáticas. O texto prevê ações contra emissões de gases de efeito estufa, desmatamento e poluição do ar, além da proteção das florestas.

Zâmbia

A Constituição da Zâmbia estabelece que o Estado deve desenvolver mecanismos para combater as mudanças climáticas. A legislação também trata de biodiversidade, energia sustentável e recuperação de áreas contaminadas.

Vietnã

A Constituição de 2013 determina o uso sustentável dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade e a adoção de medidas contra as mudanças climáticas. O Estado também deve estimular fontes de energia renovável.

República Dominicana

A Constituição considera a adaptação às mudanças climáticas no planejamento territorial sustentável. O país, especialmente vulnerável a furacões e outros eventos extremos, incorporou a questão climática ao ordenamento nacional.

Costa do Marfim

A Constituição reconhece a proteção do clima e do meio ambiente como compromisso com as futuras gerações. A formulação é mais ampla, sem detalhar políticas específicas.

Tuvalu

No pequeno Estado insular do Pacífico, a mudança climática é tratada como uma ameaça existencial. A Constituição de 2023 reconhece os riscos provocados pela elevação do nível do mar e estabelece que o Estado e suas fronteiras marítimas devem continuar existindo mesmo diante de possíveis perdas territoriais.

França

A Carta do Meio Ambiente, incorporada ao bloco constitucional francês em 2005, garante o direito a um ambiente equilibrado e estabelece princípios como prevenção e precaução. Uma proposta para incluir expressamente o combate às mudanças climáticas na Constituição, apresentada em 2021, não avançou devido a divergências entre Câmara e Senado.

Alemanha

A Lei Fundamental determina que o Estado proteja as bases naturais da vida também em responsabilidade com as futuras gerações. Em 2021, o Tribunal Constitucional Federal reconheceu que essa obrigação inclui a proteção climática.

A legislação alemã também estabeleceu a neutralidade climática até 2045. Atualmente, o país debate a inclusão da adaptação climática e da proteção da natureza como responsabilidade conjunta do governo federal e dos estados.

O cenário mostra que a emergência climática deixou de ser apenas tema de acordos internacionais. Em diferentes partes do mundo, combater o aquecimento global já é uma obrigação prevista em leis e, em alguns casos, na própria Constituição.