Um grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a anulação da votação realizada na quinta-feira (26). Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, de fraude e solicitam a análise do caso pela Comissão de Ética do Senado. O documento foi assinado por um total de 14 parlamentares.
Irregularidades apontadas nas decisões da votação
O requerimento inclui fotos que foram utilizadas como supostas comprovações de irregularidades durante a sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Dentre as decisões votadas, estão incluídas as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Pedido de investigação e suspensão dos efeitos da votação
Cinco senadores e nove deputados, em sua maioria da base governista, assinaram o documento enviado a Alcolumbre. Eles solicitam não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para investigar uma possível quebra de decoro por parte do presidente da comissão, senador Carlos Viana.
Argumentos dos parlamentares e imagens apresentadas
Os parlamentares afirmam que a votação foi viciada e compromete a legalidade do processo legislativo, além de projetar insegurança jurídica sobre os atos subsequentes. Eles exigiram que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente. Imagens apresentadas mostram parlamentares contrários à votação em pé durante a sessão, contradizendo o resultado oficial.
Assinaturas e posicionamento do senador Carlos Viana
O documento foi assinado por diversos parlamentares, incluindo senadores e deputados de diferentes partidos. Em resposta, o senador Carlos Viana afirmou que espera que o presidente do Senado receba todas as versões do ocorrido na votação e ressaltou a importância de seguir o regimento da Casa para dar continuidade aos requerimentos.
