Procuradoria-Geral da República se manifesta contra recursos da defesa e sustenta manutenção das medidas determinadas por Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das restrições impostas a Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi apresentado após a defesa do ex-presidente recorrer contra a suspensão de visitas e a proibição de manifestações de caráter político-eleitoral.
O caso ganhou força em julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo no qual afirmou ter recebido do pai uma “carta aos brasileiros”. Para a PGR, a divulgação contrariou a determinação que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Após o episódio, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para Flávio visitar o pai. Em seguida, a medida foi ampliada para impedir, por 30 dias, visitas — com exceção de médicos e advogados — e encontros de natureza político-eleitoral até o fim das eleições.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro afirma que as restrições prejudicam os vínculos familiares e sustenta que Flávio, além de filho, também atua como advogado do pai. Os advogados argumentam ainda que a suspensão de direitos políticos não deveria impedir o exercício da liberdade de expressão.
O procurador-geral Paulo Gonet rejeitou os argumentos. Segundo ele, direitos individuais não são absolutos e podem sofrer limitações quando houver descumprimento de condições estabelecidas pela Justiça.
A PGR também sustenta que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro por razões humanitárias não elimina as regras do regime fechado. O parecer destaca que as restrições a visitas políticas estão relacionadas à condição de condenado.
Sobre a alegação de prejuízo à defesa, Gonet afirmou que Bolsonaro continua assistido por seus advogados constituídos, preservando o acesso necessário à assistência jurídica.
Próximos passos
O parecer foi apresentado na quarta-feira (12) e será analisado pela Turma do STF, responsável pelo julgamento dos recursos. A PGR pede que os agravos apresentados pela defesa sejam rejeitados e que as restrições sejam mantidas durante a execução da pena.
Fonte: ABN
