O Rio de Janeiro deu um passo significativo na proteção das mulheres com a sanção da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A nova legislação, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (17) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, representa um avanço importante no conjunto de medidas do executivo fluminense para garantir a segurança e a dignidade das passageiras.
Escopo da Nova Política e Seus Protocolos Essenciais
A política recém-instituída abrange de forma exclusiva os condutores de diversas modalidades de transporte: desde ônibus e vans que compõem o sistema coletivo tradicional, até os serviços de transporte por aplicativo e táxis. O cerne da iniciativa reside na implementação de protocolos claros de atuação. Estes orientam condutores e demais profissionais do setor a como proceder diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos. A prioridade máxima é a assistência imediata à vítima e o acionamento célere das autoridades policiais, garantindo uma resposta eficaz e coordenada.
A Gênese da Lei: Uma Resposta à Insegurança Feminina
A deputada Lilian Behring (PCdoB), idealizadora do projeto de lei, ressaltou que a iniciativa surgiu da percepção de uma realidade perturbadora enfrentada por muitas mulheres: o medo inerente ao uso do transporte público. Para a parlamentar, é inaceitável que um ambiente destinado ao deslocamento se torne, paradoxalmente, um palco de violência e insegurança. A legislação busca, portanto, transformar o espaço de trânsito em um ambiente seguro, espelhando a demanda por um cotidiano livre de assédio e agressões.
Capacitação Profissional e Canais de Denúncia Fortalecidos
Entre as ações previstas pela nova política, destaca-se a capacitação dos profissionais do setor de transportes. O objetivo é que motoristas e demais colaboradores desenvolvam a capacidade de identificar proativamente situações de risco e saibam como agir de maneira adequada, contribuindo ativamente para a proteção das passageiras. A deputada Behring enfatiza que uma intervenção rápida pode ser decisiva para interromper uma situação de violência e assegurar a integridade da vítima.
Adicionalmente, a lei encarrega o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) de disponibilizar um canal específico. Este canal terá a dupla função de oferecer orientação e facilitar o encaminhamento de denúncias às autoridades competentes. Para Lilian Behring, a criação dessa ferramenta dentro do próprio sistema de transporte é fundamental, pois simplifica o processo para que as mulheres sejam ouvidas, acolhidas e tenham suas denúncias devidamente investigadas, traduzindo a estrutura institucional em proteção tangível.
Um Futuro de Viagens Mais Seguras no Rio
A nova Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros consolida o compromisso do Rio de Janeiro com a segurança de suas cidadãs. Ao estabelecer diretrizes claras para condutores, investir na capacitação de profissionais e criar canais acessíveis de denúncia, a lei não apenas responde a uma necessidade urgente, mas também fortalece a rede de proteção às mulheres em um dos espaços mais utilizados em seu dia a dia. É um passo decisivo na construção de uma sociedade onde o direito à locomoção é sinônimo de liberdade e segurança para todos.
