Projeto foi aprovado pela Câmara por 11 votos a um e prevê recursos para preservação ambiental, infraestrutura e turismo
A Prefeitura de São Sebastião avançou na implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) após a Câmara Municipal aprovar, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e um contrário e agora segue para a etapa de regulamentação e implantação pelo Executivo.
Elaborado a partir de estudos técnicos e da avaliação da legislação vigente, o novo modelo busca utilizar a TPA como instrumento de gestão dos impactos provocados pela atividade turística, conciliando o fluxo de visitantes com a preservação ambiental, a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.
A proposta amplia mecanismos de transparência e controle sobre a arrecadação e prevê a divulgação periódica de informações. Os recursos serão administrados pelo Fundo Especial de Gestão da TPA, com possibilidade de destinação de até 2% da arrecadação ao Fundo Municipal de Turismo.
O texto também estabelece períodos de 24 horas para incidência da taxa e mantém isenções para moradores, incluindo famílias com imóvel residencial no município e até quatro veículos.
Segundo a Prefeitura, a arrecadação deverá financiar ações de preservação ambiental, manutenção e qualificação da infraestrutura e fortalecimento das políticas públicas de turismo.
Com a aprovação, o município inicia a definição dos procedimentos operacionais, mecanismos de controle e instrumentos de transparência para colocar o novo modelo em funcionamento.
O prefeito Reinaldo Moreira afirmou que a medida faz parte de uma estratégia de longo prazo para conciliar o crescimento do turismo com a preservação dos recursos naturais e a qualidade dos serviços públicos.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
