Área já estava embargada e fica em região afetada pela tragédia de 2023. Proprietário também foi notificado para cercar o local.
A Prefeitura de São Sebastião aplicou uma multa de R$ 45 mil ao responsável por uma movimentação irregular de terra em uma área embargada no bairro de Boiçucanga, na Costa Sul do município. A infração foi registrada na última segunda-feira (13) durante uma operação da Secretaria do Meio Ambiente (Semam).
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o terreno, localizado em uma região atingida pela tragédia de 2023, já havia sido embargado anteriormente pela própria Semam. A intervenção foi identificada após denúncia e faz parte das ações permanentes de monitoramento realizadas pelo município para combater ocupações irregulares e danos ambientais.
Além do auto de infração, a Prefeitura emitiu uma notificação determinando que o proprietário providencie o cercamento da área. Segundo a administração municipal, a movimentação e a retirada de terra foram executadas por terceiros, mas a responsabilidade sobre o imóvel permanece com o proprietário.
A fiscalização integra o trabalho de controle do uso do solo em áreas ambientalmente sensíveis, incluindo regiões afastadas da área central da cidade, como Boiçucanga, localizada a mais de 40 quilômetros do Centro de São Sebastião.
A Prefeitura reforça que qualquer obra, movimentação de terra, supressão de vegetação ou intervenção em imóveis depende da obtenção das licenças e autorizações dos órgãos competentes. O objetivo é preservar o meio ambiente, evitar ocupações irregulares e garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (12) 3892-6000 ou à Fiscalização de Urbanismo pelo número (12) 3893-1278.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
