O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (5811/2025) que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, aguardando agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
Histórico da proposta e tramitação no Congresso
O tema da ampliação da licença-paternidade vem sendo discutido no Congresso Nacional há quase duas décadas, desde que foi apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. O projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e finalmente aprovado no Senado.
Detalhes da nova lei
Além de estender a licença-paternidade para 20 dias, o projeto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, equiparando a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. A nova legislação também permite a divisão do período de licença da seguinte forma:
10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
Impactos e argumentos favoráveis à aprovação
Entre os principais argumentos que embasaram a aprovação do projeto está a importância de permitir uma maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Além disso, a nova lei busca garantir estabilidade no emprego durante e após a licença, promovendo a igualdade de gênero no ambiente de trabalho ao reconhecer o papel crucial do pai na criação dos filhos.
Relevância histórica e social da licença-paternidade
O relator Pedro Campos (PSB-PE), ao aprovar o projeto na Câmara dos Deputados no ano passado, ressaltou a importância de garantir que os bebês nasçam em um ambiente acolhedor e cuidadoso. Ele destacou que o tema da licença-paternidade vem sendo debatido desde a elaboração da Constituição de 1988, evidenciando a evolução das discussões sobre direitos parentais ao longo dos anos.
