O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário apontado como lobista e operador financeiro de um complexo esquema de corrupção que, conforme as investigações, teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A decisão substitui a prisão preventiva que Celso cumpria desde agosto do ano passado, marcando uma nova fase no desdobramento de um dos maiores casos de desvio de recursos públicos da administração paulista.
A Decisão do STJ e os Motivos por Trás da Mudança
A determinação de mudança para o regime de prisão domiciliar, proferida pelo ministro relator na última quinta-feira (12), fundamentou-se em dois pilares principais. O primeiro é a constatação de que o pedido de habeas corpus do empresário tramita há mais de seis meses no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que seu mérito tenha sido analisado, um prazo considerado excessivo para um investigado que se encontra preso. O segundo ponto, apresentado pela defesa, é o quadro de saúde grave enfrentado pelo réu. Diante dessas circunstâncias, o relator considerou a substituição por prisão domiciliar adequada, inclusive por razões humanitárias, impondo, contudo, medidas cautelares de controle.
É fundamental ressaltar que a decisão do STJ não encerra o processo contra Celso Eder Gonzaga de Araújo. O TJSP ainda deverá julgar o mérito do habeas corpus nos próximos 30 dias, e as investigações e ações penais prosseguem em relação à totalidade do esquema.
A Operação Ícaro e as Evidências Contundentes
A prisão inicial de Celso Eder Gonzaga de Araújo ocorreu em 12 de agosto do ano passado, durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo. O objetivo da ação era desarticular uma organização criminosa que envolvia auditores fiscais tributários e empresários em um vasto esquema de corrupção. Na residência de Celso, localizada em Alphaville, os investigadores encontraram, dentro de um cofre, dois pacotes contendo esmeraldas, R$ 1 milhão em dinheiro, US$ 10 mil (equivalente a cerca de R$ 54,2 mil na época) e 600 euros. Para o Ministério Público, esses bens e valores eram fortes indícios de lavagem de dinheiro e poderiam sinalizar uma preparação para uma possível fuga, justificando a prisão preventiva então decretada.
O Funcionamento do Esquema de Corrupção e Lavagem de Dinheiro
As investigações do Ministério Público revelaram um complexo mecanismo de corrupção e lavagem de dinheiro, que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022, embora o montante total das propinas envolvidas seja estimado em mais de R$ 1 bilhão. O modus operandi consistia na manipulação de ressarcimentos de créditos de ICMS devidos a grandes empresas varejistas, como Fast Shop e Ultrafarma, em troca de pagamentos ilícitos.
Auditores fiscais, notadamente Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, teriam recebido propinas para agilizar e inflacionar esses ressarcimentos. O pagamento dessas propinas era camuflado por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur Neto, configurando uma empresa de fachada. O esquema utilizava contratos simulados e notas fiscais frias para justificar os repasses milionários. Posteriormente, o valor da propina era incorporado aos créditos fiscais das empresas beneficiadas, que, além de reaverem os recursos, ainda revendiam parte desses créditos a outras companhias, perpetuando o ciclo da fraude.
Os Principais Envolvidos e o Andamento do Processo
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público na íntegra, tornando réus sete pessoas por envolvimento direto no esquema. Entre os acusados estão Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o "cérebro" da fraude e já exonerado da Sefaz-SP, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (atualmente preso); sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, por lavagem de dinheiro (cumpre medidas cautelares); Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal, por corrupção passiva (preso); e as auxiliares de Artur, Fatima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara, ambas por corrupção passiva (cumprem medidas cautelares). O próprio Celso Eder Gonzaga de Araújo é réu por lavagem de dinheiro, assim como sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes, que também opera o esquema e já se encontra em prisão domiciliar.
A progressão do caso de Celso Eder Gonzaga de Araújo para a prisão domiciliar, embora por razões legais e humanitárias, reforça a complexidade do processo e a necessidade de acompanhamento atento das próximas etapas judiciais. O desmantelamento de um esquema dessa magnitude sublinha a importância da atuação investigativa para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.
Fonte: https://g1.globo.com
