Em uma decisão que redefine o cenário político fluminense, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta terça-feira, por 5 votos a 2, para declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. A condenação, motivada por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022, impõe a Castro um período de inelegibilidade de oito anos, a contar daquele pleito, impedindo-o de disputar qualquer eleição até 2030.
Consequências Imediatas e Movimentações Políticas
A determinação do TSE marca um ponto crucial na trajetória política de Castro, vindo à tona apenas um dia após ele ter renunciado ao mandato de governador do Rio de Janeiro. Sua renúncia havia sido acompanhada pelo anúncio de sua pré-candidatura ao Senado nas próximas eleições de outubro. Diante do veredito, o ex-governador já indicou que apresentará recurso contra a decisão, buscando reverter a inelegibilidade imposta.
O Julgamento e os Argumentos dos Ministros
O julgamento no TSE foi retomado com o placar de 2 a 0 em favor da cassação do mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro, resultado dos votos da relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e do ministro Antônio Carlos Ferreira. A sessão anterior, ocorrida em 10 de junho, havia sido interrompida por um pedido de vista.
As Divergências
O ministro Nunes Marques, após pedir vista, inaugurou a divergência, argumentando que a medida extrema de cassação só deveria ser adotada em casos de gravidade comprovada. Na mesma linha, o ministro André Mendonça também divergiu, expressando seu entendimento de que não havia participação direta de Cláudio Castro nas irregularidades apontadas, justificando assim seu voto contrário à condenação.
A Construção da Maioria
Apesar das divergências, a maioria se formou com os votos do ministro Floriano de Azevedo, que se posicionou pela cassação dos registros de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha. Este último havia renunciado ao cargo em maio do ano passado para assumir uma posição de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Floriano de Azevedo fundamentou seu voto nas irregularidades identificadas nas contratações de servidores temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A ministra Estela Aranha também seguiu o voto da relatora, condenando Cláudio Castro e os demais investigados na ação.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, proferiu o voto decisivo, ressaltando que o Judiciário estava novamente julgando “práticas gravíssimas” perpetradas por representantes dos eleitores do Rio, enfatizando a importância da decisão para a integridade do processo eleitoral e a confiança pública.
Reflexos e Cenário Futuro
A condenação de Cláudio Castro envia um claro sinal sobre a fiscalização rigorosa de condutas durante campanhas eleitorais. A inelegibilidade até 2030 não apenas o impede de disputar as próximas eleições, mas também abre espaço para novas articulações e candidaturas no tabuleiro político do Rio de Janeiro. A batalha jurídica, com a promessa de recurso por parte do ex-governador, prosseguirá, mas o veredito do TSE estabelece um novo paradigma para a disputa pelo poder no estado.
