Em um desfecho judicial de imensa relevância econômica e política, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos EUA confirmou a rejeição de uma ação bilionária contra a YPF S.A., a maior produtora de energia da Argentina. A decisão, que inocenta a empresa de reivindicações que totalizavam mais de US$ 16 bilhões em danos e juros, representa uma vitória categórica para a YPF e para o escritório de advocacia Debevoise & Plimpton LLP, responsável por sua defesa. Este veredito encerra um litígio complexo que se estendia desde 2015 no Distrito Sul de Nova York, solidificando a posição da YPF e repercutindo nas esferas jurídica e governamental argentina.
A Confirmação Decisiva do Segundo Circuito
A mais recente etapa do processo culminou em 27 de março de 2026, quando o Segundo Circuito emitiu sua decisão, ratificando integralmente a improcedência da ação movida contra a YPF. Além de confirmar a vitória da petrolífera argentina, o tribunal surpreendentemente reverteu a concessão do julgamento sumário que havia sido proferido pela Corte Distrital contra a República Argentina, também corré no processo. Em sua análise, o Segundo Circuito concluiu que as alegações de quebra de contrato dos autores, Petersen Energía Inversora, S.A.U., Petersen Energía, S.A.U., Eton Park Capital Management, L.P., Eton Park Master Fund, Ltd. e Eton Park Fund, L.P., não eram admissíveis sob a lei argentina e que o estatuto social da YPF não impunha as obrigações contratuais que lhes eram imputadas. A magnitude do resultado foi celebrada pelo presidente argentino, Javier Milei, que a classificou como "histórica, impensável, a maior conquista jurídica da história nacional".
Origem e Desenvolvimento de um Litígio Complexo
A génese deste embate legal remonta à intervenção do governo argentino na YPF em 2012 e à subsequente expropriação de 51% do capital social da empresa. A ação foi iniciada em 2015, mas a Debevoise assumiu a representação da YPF apenas em dezembro de 2020, após pedidos anteriores de extinção do processo terem sido negados e confirmados em instância superior. Seguiram-se quase dois anos de uma intensa fase de instrução processual, que envolveu a participação de mais de uma dezena de peritos, culminando em 2022 com a apresentação de moções cruzadas para julgamento sumário por parte dos autores, da YPF e da República Argentina. Em 2023, o pedido de julgamento sumário da YPF foi concedido integralmente, com o Tribunal Distrital acatando os argumentos da Debevoise de que a YPF não possuía a obrigação estatutária de compelir a República a realizar uma oferta pública de aquisição ou de impedir o governo de exercer seus poderes de governança sobre as ações ocupadas. Naquele momento, contudo, o Tribunal Distrital havia proferido sentença contra a República, totalizando os mesmos US$ 16 bilhões, decisão esta que foi alvo do recurso posteriormente revertido pelo Segundo Circuito.
Os Argumentos Jurídicos Prevalecentes
O cerne da defesa bem-sucedida da YPF, arquitetada pela Debevoise, girou em torno da interpretação precisa dos estatutos da empresa e da legislação argentina aplicável. A equipe jurídica argumentou persuasivamente que a YPF não estava contratualmente vinculada a forçar o governo argentino a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) após a expropriação de suas ações. Da mesma forma, foi demonstrado que a YPF não tinha a prerrogativa legal de impedir a República de exercer seus direitos de governança corporativa sobre as ações que havia adquirido. Esses argumentos foram fundamentais para a primeira vitória em julgamento sumário de 2023, e foram integralmente validados pelo Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, que corroborou que as reivindicações dos autores careciam de base legal sob a legislação aplicável, consolidando a ausência de responsabilidade da YPF pelos danos pleiteados, incluindo aqueles supostamente financiados pela Burford Capital.
Repercussão e Reconhecimento da Equipe Jurídica
A confirmação da rejeição de uma demanda de tamanha magnitude tem implicações significativas para a YPF, blindando-a contra uma dívida que poderia ter impacto devastador em suas operações e finanças. Além do alívio financeiro direto, a decisão reforça a segurança jurídica e a confiança dos investidores na capacidade da empresa de se defender em disputas internacionais de alto perfil. A equipe da Debevoise & Plimpton LLP, que liderou essa defesa complexa e bem-sucedida, foi composta pelos sócios Mark P. Goodman, Shannon Rose Selden e Jim Pastore, juntamente com Dietmar Prager e Sam Rowe. Contribuíram ainda os consultores jurídicos Wendy Reilly e Robert Abraham, e os associados Nathan Richards, Sol Czerwonko, Juan Fandino, Gaby Kohan, Barrett Greenwell, Michelle Bao, Julianna Eboli Andreu e Olivia Cazayoux, cuja expertise foi crucial para alcançar este resultado considerado histórico.
