Ministro do STF deu prazo até as 23h deste domingo (13) para a Polícia Federal enviar ao gabinete o material apreendido na Operação Compliance Zero.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete uma cópia integral do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A determinação foi encaminhada ao diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, com prazo para cumprimento até as 23h deste domingo. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero.
Zanin cita necessidade de acesso ao material
No ofício, Zanin afirmou que a decisão ocorreu após a Polícia Federal informar que possui condições técnicas para fornecer cópias da mídia aos ministros do STF, mantendo as cautelas necessárias para preservar a integridade das provas.
O ministro sustentou que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao Plenário da Corte, não a um ministro individualmente.
Segundo o magistrado, o acesso ao conteúdo é necessário para que todos os julgadores tenham condições de analisar as informações antes da sessão marcada para terça-feira (15), que poderá envolver material extraído do celular de Vorcaro.
Material já havia sido compartilhado
De acordo com o documento citado por Zanin, a PF informou que cópias do conteúdo já haviam sido disponibilizadas a outros gabinetes do STF e à defesa de Vorcaro.
A corporação também informou que é possível produzir cópias idênticas da extração do aparelho sem comprometer a cadeia de custódia, desde que sejam observados procedimentos de individualização e certificação da integridade do material.
Zanin afirmou que seu gabinete ainda não havia recebido a íntegra do conteúdo e defendeu que todos os ministros tenham acesso às informações relevantes para o julgamento.
Decisão ocorre antes de sessão do STF
A determinação acontece às vésperas de uma sessão do STF prevista para 15 de setembro, em meio à disputa sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, havia manifestado preocupação com a divulgação do conteúdo antes do julgamento e afirmou que a medida poderia tumultuar a sessão e comprometer as investigações.
A controvérsia envolve informações extraídas do aparelho apreendido pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero e ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
Fonte: Band Notícias
