Há 94 anos, foi instituído o Código Eleitoral Brasileiro, um marco importante na história do país. A data foi celebrada nesta terça-feira (25) durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral.
O papel do primeiro Código Eleitoral na consolidação da democracia
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a edição do primeiro Código Eleitoral foi fundamental para abrir caminho a uma série de mudanças significativas. Entre essas mudanças, está a introdução do voto feminino, que foi um passo importante para consolidar a democracia e instituir a justiça eleitoral.
O voto feminino e as transformações introduzidas pelo Código de 1932
O primeiro Código Eleitoral introduziu a Justiça Eleitoral e o sufrágio feminino. No entanto, vale ressaltar que, inicialmente, o voto das mulheres não era em igualdade de condições. O voto feminino era facultativo e não obrigatório. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo código de 1932, mas apenas as mulheres casadas, com autorização do marido, podiam votar, assim como viúvas ou solteiras que demonstrassem renda. Portanto, o voto feminino era censitário. Além disso, houve a introdução do voto secreto, do voto obrigatório para os homens e a utilização das primeiras máquinas de votar.
A evolução do sistema eleitoral brasileiro
Com a implementação do Código Eleitoral de 1932, as chamadas 'máquinas de votar' começaram a ser utilizadas nas eleições. Hoje, o Brasil adota urnas eletrônicas para garantir a segurança e agilidade nos processos eleitorais.
Perspectivas futuras
Este ano, em outubro, os brasileiros terão a oportunidade de exercer seu direito de votar. Serão eleitos deputados federais, estaduais ou distritais (no caso do Distrito Federal), senadores, governadores dos estados e o presidente da República. Um momento crucial para a democracia do país e um reflexo do legado deixado pelo primeiro Código Eleitoral Brasileiro.
