O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, votou pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado. O voto foi o primeiro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento.
Condenações e participações dos réus
Além dos irmãos Brazão, o réu Ronald Alves foi acusado de fornecer informações essenciais aos executores do crime. Já o réu Robson Calixto Fonseca teve a acusação de participação e organização criminosa armada julgada procedente. O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi implicado em crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva majorada, mas sem provas específicas de sua participação direta nos assassinatos.
Provas e testemunhos apresentados
Moraes citou provas materiais e testemunhais que comprovam o envolvimento dos réus em crimes com finalidades econômicas e políticas. Testemunhas confirmaram a ligação dos réus com a organização criminosa, com o objetivo de manter domínio territorial e político. Entre as testemunhas, o ex-policial Ronnie Lessa detalhou as motivações do crime, indicando que Marielle era um obstáculo para os interesses da milícia.
Motivações do crime e questões de gênero e raça
Moraes apontou que a mudança de alvo, de Marcelo Freixo para Marielle, foi motivada por questões misóginas e racistas. A vereadora, mulher preta e pobre, confrontava os interesses da milícia, o que a tornou alvo. O ministro destacou a misoginia e o racismo presentes no crime, evidenciando a complexidade das motivações por trás do assassinato.
