Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura de Ilhabela a pagar uma indenização de R$ 2,65 milhões referente a uma desapropriação ocorrida durante a gestão anterior. O valor é um complemento ao montante inicialmente depositado em 2019 para a ocupação de imóveis no bairro Barra Velha, onde funcionam os setores de transporte e manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor real da indenização
Na época da imissão de posse, a prefeitura havia pago aproximadamente R$ 499 mil pela área. No entanto, uma perícia técnica homologada pela Justiça revelou que o valor de mercado do imóvel é de R$ 3,15 milhões. A diferença de mais de R$ 2,5 milhões foi considerada necessária para alcançar a indenização justa prevista na legislação brasileira, tornando o pagamento obrigatório e imediato.
Desafios para a administração municipal
A administração atual ressaltou que, mesmo sendo uma questão herdada de gestões anteriores, a ordem judicial será cumprida. No entanto, a prefeitura expressou preocupação com o impacto financeiro desse gasto extraordinário em seu fluxo de caixa. A cidade enfrenta um cenário delicado, com uma significativa queda de 50,5% no repasse de royalties de petróleo em janeiro, comparado à média dos últimos cinco anos.
Planejamento e equilíbrio financeiro
O redirecionamento desses recursos para o pagamento da dívida judicial exigirá um planejamento rigoroso para evitar impactos nos serviços essenciais oferecidos aos moradores. A prefeitura destaca a necessidade de um esforço extra para equilibrar as contas públicas, uma vez que o passivo financeiro surgiu em um período de queda na arrecadação municipal.
Fonte: https://novaimprensa.com
