O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu uma sentença condenando Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.
Indenização e Pensão
Marielle e Anderson foram vítimas de uma emboscada em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, resultando na condenação de Ronnie e Élcio em outubro de 2024. A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 200 mil por danos morais reflexos, a ser paga solidariamente pelos réus, além de uma pensão mensal para Mônica Benício.
Reparação e Custeio de Despesas
Além dos danos morais, a decisão prevê uma pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, com acréscimo de 13º salário e férias, desde a data do crime até a expectativa de vida da vítima ou até o falecimento da beneficiária. Também foi determinado o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em liquidação.
Declaração de Mônica Benício
Em nota, Mônica Benício destacou a importância simbólica da decisão, ressaltando que a busca por justiça não se resume a questões financeiras. Ela enfatizou a responsabilização dos mandantes como crucial para que a democracia brasileira responda adequadamente ao assassinato de Marielle e Anderson.
Julgamento dos Mandantes
As investigações apontaram Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime, com participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os três são réus em um processo no Supremo Tribunal Federal, juntamente com Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, previsto para 24 de fevereiro.
Delacões e Acusações
Ronnie Lessa, em delação premiada, apontou os irmãos Brazão e Barbosa como mandantes do crime, com a participação de Rivaldo Barbosa nos preparativos da execução. Ronald Alves é acusado de monitorar a rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime. A investigação da Polícia Federal relacionou o assassinato de Marielle a interesses políticos ligados aos irmãos Brazão e questões fundiárias nas áreas controladas por milícias no Rio.
