Diversas associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas estão se mobilizando para pedir a manutenção do pagamento dos chamados 'penduricalhos'. Esses benefícios extras são responsáveis por ultrapassar o teto constitucional de R$46,3 mil e foram suspensos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, na semana passada.
Associações em defesa dos 'penduricalhos'
Dentre as 11 entidades que assinam o pedido para a manutenção dos 'penduricalhos' estão a Associação dos Magistrados Brasileiros, dos Juízes Federais do Brasil e dos Procuradores da República. O Tribunal de Justiça de São Paulo também manifestou apoio à manutenção desses benefícios no Supremo Tribunal Federal, em audiência ocorrida no dia 11 de fevereiro.
Decisão de Flávio Dino e reação das associações
A decisão do ministro Flávio Dino, proferida em 5 de fevereiro, determinou a suspensão das verbas indenizatórias sem base legal em até 60 dias nos Três Poderes. Ele destacou que esses pagamentos em excesso geram supersalários sem precedentes no direito brasileiro, nem no direito comparado, nem mesmo em países mais ricos do mundo. Além disso, Dino sugeriu que o Congresso aprove uma lei para regulamentar quais benefícios indenizatórios podem ultrapassar o teto constitucional.
Argumentos das associações contra a suspensão
Por outro lado, as associações que defendem a manutenção dos 'penduricalhos' afirmam que os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão respaldados por leis ou regras dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Para eles, esses benefícios são legais e fundamentais para as categorias representadas.
Próximos passos no Supremo Tribunal Federal
A liminar que suspendeu o pagamento dos 'penduricalhos' está agendada para ser discutida no plenário do STF no dia 25 de fevereiro. Esse julgamento será crucial para definir o futuro dos benefícios adicionais concedidos aos magistrados, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas.
