STF manda suspender “penduricalhos” e determina devolução de valores pagos acima do limite
Quando o limite é ultrapassado, a Justiça cobra a conta
STF Reequilibra Teto Remuneratório: Verbas Adicionais Elevam Salários de Magistrados e Membros do MP em Até 70%
Em uma decisão que redefine os limites da remuneração no serviço público,…
Gilmar Mendes proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão…
Associações defendem a manutenção dos ‘penduricalhos’ que ultrapassam o teto constitucional
Diversas associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais…
