O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Antecedentes do julgamento
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, emitiu seu voto favorável à cassação do governador. No entanto, a análise foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar no processo.
Acusações e alegações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e outros envolvidos em um caso envolvendo supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj.
Acusações de vantagem eleitoral
De acordo com o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais para direcionar recursos a entidades não ligadas à administração pública do Rio. A descentralização teria resultado na contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.
Posição da defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou legislação da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades.
