A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo a Corte, ele articulou, nos Estados Unidos, ações e pressões junto ao governo Donald Trump para tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Ao votar, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as investidas tinham como objetivo beneficiar o pai do ex-parlamentar, mas acabaram prejudicando a imagem do país e não intimidaram o Supremo. Também acompanharam o voto os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A condenação ultrapassou o limite previsto para o crime de coação no curso do processo porque os ministros reconheceram a continuidade delitiva, diante da repetição das condutas.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia, totalizando R$ 162,1 mil. A decisão ainda torna o ex-deputado inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com efeitos imediatos, independentemente do julgamento de eventuais recursos.
Fonte: BBC News Brasil
