Uma decisão da Justiça da Bahia abre precedente importante na responsabilização de condomínios por falhas de segurança. O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o Condomínio Edifício Catabas Empresarial, em Salvador, a pagar R$ 250 mil de indenização aos dois filhos da jornalista Daniela Bispo dos Santos, assassinada pelo ex-namorado dentro do prédio em 2017.
Por maioria de votos, a Primeira Câmara Cível entendeu que uma série de falhas contribuiu para a tragédia. Entre elas, a entrada do agressor sem autorização da vítima, o sistema de interfones inoperante, a ausência de mecanismos eficazes de controle de acesso e problemas na vigilância interna do edifício.
O crime ocorreu no quinto andar do prédio, uma área desativada que deveria estar isolada. Segundo o processo, uma câmera de segurança do local estava quebrada e não havia fiscalização adequada dos andares. Os desembargadores também consideraram relevante a conduta do porteiro, que teria omitido informações a familiares durante as buscas pela jornalista.
Com a decisão, cada filho de Daniela receberá R$ 125 mil por danos morais. O tribunal concluiu que a negligência do condomínio contribuiu para o desfecho fatal, mantendo a responsabilidade civil da administração do edifício, mesmo com o homicídio tendo sido cometido por um terceiro.
Fonte: IG Notícias
