O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar e determinou a entrega, à Polícia Federal, de todas as armas registradas em seu nome no prazo de 48 horas.
Na mesma decisão, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro e cassou seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). Ao todo, a determinação inclui a apreensão de 11 armas de fogo.
O ministro afastou a hipótese de punição disciplinar relacionada à pistola apreendida durante uma blitz em Brasília, por entender que não houve falta grave atribuída ao ex-presidente nesse episódio.
Apesar disso, Moraes considerou incompatível a manutenção da posse de armas durante o cumprimento da prisão domiciliar, determinando o recolhimento do armamento registrado em nome de Bolsonaro.
A decisão também estabelece que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime anteriormente determinado pela Justiça.
A defesa deverá entregar as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal dentro do prazo fixado pelo Supremo.
Fonte: Band Notícias
