O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército Brasileiro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal.
A decisão foi tomada após a defesa informar ao STF que oito das onze armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob guarda do Exército. Outras duas já estão com a Polícia Federal. A décima primeira foi apreendida no mês passado durante uma blitz com um dos seguranças do ex-presidente.
Segundo o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que portava a arma, o equipamento seria levado para manutenção.
Na última sexta-feira (3), Alexandre de Moraes também determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro, estabelecendo que todas as armas vinculadas ao registro fossem recolhidas.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente nesse episódio, por entender que a arma apreendida estava regularizada e que não houve prática de crime, o ministro manteve a determinação para o recolhimento dos armamentos.
A decisão faz parte do mesmo despacho em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro avaliou que o caso envolvendo a arma apreendida não configura falta grave que justificasse o retorno ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após uma cirurgia, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por motivos de saúde. Segundo a defesa, o ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
F0nte: ABN
