O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de documentos e vídeos do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao Procurador-Geral Eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar lê uma carta assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual é apresentado como a melhor opção para disputar a Presidência da República em 2026.
Segundo Moraes, o conteúdo pode ter ultrapassado os limites permitidos pela legislação eleitoral ao utilizar expressões que, em tese, equivaleriam a um pedido explícito de voto antes do período oficial de campanha. O ministro destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite a caracterização de propaganda antecipada tanto de forma explícita quanto implícita.
Agora, caberá ao Procurador-Geral Eleitoral analisar o material e decidir se há elementos para instaurar uma ação na Justiça Eleitoral. Caso fique comprovada a irregularidade, a legislação prevê sanções que podem incluir multa, além de outras penalidades previstas em lei, conforme a natureza e a gravidade da conduta eventualmente reconhecida pela Justiça.
Fonte: IG Notícias
