Benefício previsto na Lei Maria da Penha oferece apoio financeiro para garantir moradia segura a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo têm direito ao auxílio-aluguel, benefício previsto pela Lei Federal nº 14.674/2023, que incluiu o apoio financeiro entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O objetivo é garantir moradia segura para mulheres em situação de vulnerabilidade.
No programa estadual, o benefício é de R$ 500 por mês, pago inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. Para ter acesso, a solicitante deve residir no Estado de São Paulo, possuir medida protetiva de urgência, comprovar vulnerabilidade social e ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação.
Desde fevereiro de 2025, mais de 9,1 mil mulheres foram beneficiadas pelo programa, que já recebeu investimentos superiores a R$ 27 milhões, segundo o governo estadual.
O pedido deve ser feito nos serviços municipais de assistência social, como CRAS, CREAS e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). Nos municípios que ainda não aderiram ao programa, a solicitação pode ser encaminhada por e-mail à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Na capital paulista, a Prefeitura também mantém um programa de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência. O benefício é de R$ 400 mensais, concedido por um ano, com possibilidade de renovação por mais um. Mulheres com filhos de até cinco anos têm prioridade.
Até julho de 2026, mais de 5,5 mil mulheres foram atendidas pela iniciativa municipal. Além do auxílio financeiro, as beneficiárias são encaminhadas para serviços de acolhimento, assistência social e apoio psicológico, fortalecendo a rede de proteção às vítimas de violência.
Fonte: G1
