Supremo inicia análise de ações sobre marco temporal, Moratória da Soja e licenciamento ambiental; decisões terão impacto na proteção ambiental, no agronegócio e nos direitos dos povos indígenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (7), uma série de julgamentos que podem influenciar diretamente a política ambiental brasileira e os direitos dos povos indígenas. Na pauta estão ações que questionam a constitucionalidade de leis sobre o marco temporal, a Moratória da Soja e o novo marco do licenciamento ambiental.
O primeiro tema será o marco temporal, tese que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Também será analisado o processo envolvendo o povo Xokleng, considerado um dos casos mais emblemáticos sobre direitos territoriais indígenas.
Na sequência, o STF avaliará leis estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja, acordo voluntário que restringe a comercialização de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Ambientalistas defendem que a iniciativa ajudou a reduzir o avanço do desmatamento sem comprometer a produção agrícola.
Os ministros também examinarão ações contra as novas regras do licenciamento ambiental. As entidades autoras afirmam que as mudanças ampliam hipóteses de dispensa de licenças, flexibilizam o controle ambiental e reduzem a participação de órgãos como Funai e Incra na análise de empreendimentos com potencial impacto sobre comunidades tradicionais.
As decisões do STF poderão estabelecer novos parâmetros para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas, com reflexos em políticas públicas e projetos de infraestrutura em todo o país.
Fonte: ABN
