Durante a primeira sessão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes defendeu veementemente a atuação dos ministros da Corte, em meio a críticas recebidas por sua conduta no processo que investiga fraudes do Banco Master. Acompanhado por Dias Toffoli, Moraes negou ter favorecido o banco, enquanto Toffoli, relator do caso, enfrenta questionamentos sobre suas decisões.
Repúdio aos ataques ao judiciário
Durante o julgamento, o ministro Moraes fez questão de repudiar o que chamou de 'ataques ao judiciário', destacando a importância da independência e imparcialidade dos magistrados. Ele ressaltou que os juízes estão proibidos de julgar processos que envolvam seus próprios parentes, demonstrando um compromisso com a ética e a transparência.
Esclarecimentos sobre críticas recebidas
Em relação às críticas direcionadas a ele, Moraes abordou a questão do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que supostamente teria contrato de serviços com o Banco Master. O ministro negou veementemente que o escritório tenha participado do processo de venda de ativos para o BRB, reafirmando sua conduta ética e dentro da legalidade.
Defesa das regras do Conselho Nacional de Justiça
No mesmo contexto, durante o julgamento que discutia a manutenção das regras do Conselho Nacional de Justiça que limitam o uso das redes sociais pelos magistrados, Moraes defendeu a importância dessas restrições. Ele também se posicionou a favor de juízes poderem receber por palestras e possuírem ações em empresas, desde que estejam de acordo com a legislação vigente, evitando conflitos de interesse.
Ênfase na legislação que rege a conduta dos magistrados
Para finalizar, o ministro Moraes ressaltou a existência de amplas restrições previstas na legislação para os magistrados, citando como exemplo a quarentena de três anos para exercer a advocacia após a aposentadoria ou exoneração do cargo. Com isso, reforçou o compromisso com a ética, a transparência e a legalidade no exercício da magistratura.
