Governo brasileiro abriu o rito previsto na Lei da Reciprocidade após tarifas americanas e mantém consultas diplomáticas e ação na OMC.
O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, permite ao Brasil adotar medidas equivalentes diante de barreiras ou restrições consideradas unilaterais e prejudiciais. Entre as possibilidades estão tarifas sobre importações e suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
O rito prevê duas modalidades de contramedidas: provisórias e ordinárias. As provisórias podem ser adotadas de forma imediata pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Já as ordinárias dependem de análise da Camex, consulta pública de até 30 dias e posterior deliberação.
No caso das tarifas americanas, o governo optou pelo procedimento ordinário. A Secretaria-Executiva da Camex deverá analisar os impactos, enquanto o setor privado e outras partes interessadas poderão apresentar manifestações.
A decisão final sobre a adoção das contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que também poderá considerar a evolução das negociações diplomáticas antes de determinar a aplicação das medidas.
Paralelamente, o Itamaraty iniciou as consultas diplomáticas com Washington. A Embaixada do Brasil nos Estados Unidos deve comunicar oficialmente o início do processo nesta sexta-feira (14).
O Brasil também levou o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de consultas, abrindo uma frente adicional de negociação sobre as tarifas questionadas pelo governo brasileiro.
Fonte> G1
