O governo federal anunciou a criação do primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) do país em Santos, no litoral de São Paulo. O espaço funcionará em um imóvel da União em frente à Bolsa do Café e deve ser inaugurado ainda neste semestre, conforme anunciado nesta quarta-feira (4).
Preservação da memória e apoio às vítimas
O CMVV tem como objetivo preservar a memória das vítimas da violência estatal contemporânea e oferecer apoio psicossocial e jurídico aos familiares, integrando uma política de reparação e não repetição. A ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o centro será um local de acolhimento intersetorial, com acesso à justiça, apoio psicológico e iniciativas de memória.
Projeto-piloto na Baixada Santista
A escolha da Baixada Santista para sediar o projeto-piloto se deve ao histórico de violência na região, com operações que resultaram em dezenas de mortes. Além de Santos, também foram anunciados Centros em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. O CMVV de Santos trabalhará em conjunto com o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), previsto para a cidade.
Política de reparação e cuidado
O anúncio do CMVV marca o início de uma política de reparação e cuidado por parte do governo federal. Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, enfatizou a importância do projeto como uma resposta estruturante ao histórico de violações praticadas pelo Estado brasileiro.
Participação dos movimentos sociais
Movimentos sociais, como o Mães de Maio e a Iniciativa Negra, participaram ativamente do projeto. Débora Silva, fundadora do Mães de Maio, destacou a importância da memória para as famílias das vítimas, transformando o luto em luta coletiva. A socióloga Nathália Oliveira ressaltou o caráter nacional do projeto e sua contribuição para um país mais justo e democrático.
Cumprimento de decisão internacional
A implantação do CMVV também responde à recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por questões de impunidade em uma chacina na Amazônia. Marta Machado destacou que o centro é um passo importante no cumprimento da decisão da Corte, trazendo memória, cuidado e apoio psicossocial às famílias vítimas de violência estatal.
Fonte: https://g1.globo.com
