Nova legislação prevê repasse gradual de até 3% da receita das apostas esportivas ao Funapol para reforçar despesas com saúde e atividades da Polícia Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida estabelece que o repasse será feito de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Os recursos, anteriormente destinados à seguridade social, passarão a financiar despesas relacionadas à saúde dos servidores da Polícia Federal, além de fortalecer as atividades operacionais da corporação. A lei também autoriza um repasse extraordinário de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, com recursos do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes, afirmou que a iniciativa representa um avanço para a segurança pública e o combate ao crime organizado. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a medida beneficiará cerca de 30 mil famílias de servidores da instituição.
A nova legislação também amplia a utilização dos recursos do Funapol, eliminando o limite para despesas com saúde e incluindo o pagamento de retribuições por atividades extraordinárias. Além disso, autoriza o Ministério da Justiça a estender o custeio de assistência à saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, conforme regulamentação específica.
Fonte: Band Notícias
