Investigação apura organização criminosa que cobrava até 10% de créditos tributários para interferir em processos de ressarcimento de ICMS.
O Ministério Público de São Paulo prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), André Weiss, ex-número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, e o advogado João Buttini. Os dois são investigados por suspeita de participação em uma organização criminosa que cobrava propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários.
A operação cumpre mandados de busca em 47 endereços na capital, Grande São Paulo, interior paulista e Mato Grosso do Sul. Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Administração Tributária, também é alvo de busca.
Segundo o MPSP, Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. O ex-delegado, por sua vez, declarou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária. Os valores seriam transportados, geralmente, em mochilas.
A investigação apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de créditos acumulados.
De acordo com o Ministério Público, um mecanismo tributário legal teria sido transformado em um mercado clandestino. As propinas variavam de 1% a 10% dos créditos fiscais envolvidos. O esquema teria dois núcleos: o privado, responsável por captar contribuintes e negociar facilidades, e o público, formado por servidores que poderiam acelerar, centralizar ou favorecer a tramitação dos processos.
Segundo o MPSP, a atuação teria alcançado diferentes níveis da administração tributária, inclusive a cúpula da estrutura fazendária.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas. Os 27 investigados estão proibidos de manter contato entre si, devem entregar os passaportes e não podem deixar o país.
A apuração reúne colaboração premiada, documentos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios do Coaf, dados de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental periciada. As diligências desta quinta-feira buscam preservar novas provas e identificar documentos, registros financeiros e dispositivos ligados ao esquema.
Fonte: G!
