Ação judicial busca indenização coletiva e atendimento psicossocial para moradores da Penha e do Alemão; operação completou um ano com 122 mortes.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública pedindo R$ 50 milhões em reparação coletiva aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção.
Deflagrada em 28 de outubro de 2025, na zona norte do Rio, a operação deixou 122 mortos, sendo cinco policiais e 117 não policiais.
Segundo a Defensoria, os recursos solicitados devem financiar melhorias nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer, além de garantir atendimento psicossocial às comunidades afetadas.
O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), Marcos Paulo Dutra Santos, afirma que a operação provocou traumas, agressões físicas, invasões de domicílios e furtos de bens. A instituição também busca assegurar reparações individuais às famílias prejudicadas.
Relatório aponta possíveis irregularidades
A ação judicial utiliza como base um relatório da organização Human Rights Watch, que aponta descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) previstas na ADPF das Favelas, especialmente em relação ao uso de câmeras corporais pelos policiais.
Para a Defensoria, a ausência desses equipamentos em parte da operação compromete a transparência e dificulta a apuração de possíveis abusos.
Investigação reúne milhares de horas de imagens
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) analisa mais de quatro mil horas de gravações, 122 laudos médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas.
O material é confrontado com documentos operacionais, perícias e registros de ocorrência para esclarecer as circunstâncias das mortes.
Até o momento informado, 45 familiares de vítimas também haviam sido ouvidos. O Núcleo de Apoio às Vítimas oferece acolhimento psicossocial e encaminhamento aos serviços públicos.
A Defensoria sustenta que a reparação coletiva é necessária para enfrentar os impactos da operação, sem prejuízo das indenizações individuais. O pedido de R$ 50 milhões ainda depende de decisão judicial.
Fonte: ABN
