Oscar Magrini ganha indenização de R$ 50 mil por uso indevido de imagem em carnê de IPTU

O ator Oscar Magrini venceu mais uma etapa da ação judicial contra a Prefeitura de São Vicente, na Baixada Santista, pelo uso não autorizado de sua imagem na capa do carnê de IPTU de 2015. Em decisão divulgada nesta terça-feira (13), a Vara da Fazenda Pública fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais, acrescida de correção monetária e juros

Prefeitura de São Vicente usou foto de Oscar Magrini em carnê de IPTU 

O processo se arrasta há 11 anos. Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia determinado o pagamento de R$ 32,8 mil por danos morais. Segundo o ator, nenhuma das indenizações foi paga até o momento.

A fotografia utilizada pela administração municipal foi produzida após Magrini interpretar Martim Afonso na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, em 2014. De acordo com a defesa, a autorização para uso da imagem era restrita à divulgação do espetáculo, não incluindo documentos tributários.

Encenação comemorou o 482º aniversário de São Vicente, em 2014 — Fotos: Reprodução

Para calcular a indenização, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou contratos apresentados pelo artista, que demonstravam os valores cobrados pelo uso comercial de sua imagem. A prefeitura contestou a quantia, mas deixou de pagar os honorários da perícia, perdendo a oportunidade de produzir essa prova.

A decisão estabelece correção pelo IPCA-E e incidência de juros de mora. Segundo os cálculos da defesa, os valores atualizados ultrapassam R$ 50 mil por danos morais e chegam a aproximadamente R$ 167 mil por danos materiais.

Nas redes sociais, Magrini criticou a demora e afirmou que, mesmo após duas decisões favoráveis, continua aguardando o pagamento. A quitação deverá seguir o regime de precatórios, utilizado para o pagamento de determinadas dívidas judiciais do poder público.

Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Vicente informou que apurava o caso até a última atualização da reportagem.