A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pelo crime de omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os recursos foram apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a inexistência de irregularidades na sentença proferida em novembro do ano anterior. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, faltando apenas o voto de Flávio Dino para a conclusão do julgamento.
Argumentos das defesas e decisão do STF
Durante o julgamento, as defesas dos acusados alegaram que eles não possuem foro privilegiado, questionando assim a competência do STF para analisar o caso. Além disso, argumentaram que houve cerceamento de defesa devido à falta de acesso total à documentação do processo.
